A Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam) de Jacarepaguá, no Rio de Janeiro, investiga uma denúncia de importunação sexual envolvendo Pedro Henrique Espíndola, participante do BBB 26. A apuração está em andamento e, até o momento, não há conclusão sobre o caso.
De acordo com o registro policial, a vítima afirma ter sido constrangida com finalidade sexual, sem consentimento. As autoridades apuram se houve tentativa de obter vantagem sexual por meio de pressão, constrangimento ou outra forma de violação da liberdade da vítima. O procedimento inclui coleta de depoimentos, análise de eventuais provas e esclarecimentos sobre o contexto dos fatos.
O que diz a lei
A importunação sexual está prevista no Código Penal Brasileiro e caracteriza-se por ato de cunho sexual praticado sem consentimento, com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou obter vantagem sexual. A tipificação depende da análise do contexto e de elementos como constrangimento, violência, ameaça ou vulnerabilidade da vítima. A pena e a gravidade são definidas pelo Judiciário conforme as circunstâncias do caso.
Próximos passos
Concluída a investigação, o inquérito pode ser encaminhado ao Ministério Público, que avaliará se oferece denúncia. Somente após decisão judicial é possível falar em responsabilização penal e eventual cumprimento de pena. Até lá, prevalece a presunção de inocência.
Foto: Reprodução Globo.
