O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, enviou à Polícia Federal uma relação com 39 questionamentos formulados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para avaliar o estado de saúde do político e definir se ele pode permanecer no presídio da Papudinha ou ser liberado para cumprir prisão domiciliar por razões humanitárias. Na mesma decisão, Moraes validou a nomeação do médico Cláudio Birolini como assistente técnico da defesa. A Polícia Federal tem o prazo de dez dias para concluir a perícia médica e anexar o laudo aos autos do processo.
A medida decorre da transferência de Bolsonaro da Superintendência da Polícia Federal para a Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, a Papudinha, um anexo da Penitenciária da Papuda, em Brasília. A transferência ocorreu na quinta-feira anterior, por determinação de Moraes, sob a justificativa de que o novo espaço oferece isolamento e condições exclusivas.
Embora haja esse movimento, a defesa de Bolsonaro mantém o pedido de prisão domiciliar com base em questões humanitárias, citando a instabilidade da saúde dele desde o atentado ocorrido durante a campanha presidencial de 2018, em Juiz de Fora. Desde então, o ex-presidente passou por pelo menos oito cirurgias e procedimentos reparatórios, além de crises recorrentes de soluços e enjoos. Os advogados sustentam que o ambiente carcerário comum é incompatível com a complexidade do quadro de saúde, que envolve múltiplas doenças crônicas.
Entre os quesitos apresentados à perícia, constam indagações sobre comorbidades de alta complexidade que exigem monitoramento multidisciplinar contínuo, incluindo apneia obstrutiva do sono grave, hipertensão arterial, esofagite erosiva e sequelas abdominais de cirurgias prévias. A defesa também questiona se a ausência de observação médica constante pode aumentar o risco de complicações graves, como acidente vascular cerebral, insuficiência respiratória ou até morte súbita. Outro ponto levantado é o histórico recente de quedas com traumatismo cranioencefálico, o que aumentaria a necessidade de vigilância.
Além disso, os advogados afirmam que Bolsonaro sofre de sarcopenia (perda de massa muscular) e fragilidade clínica, fatores que poderiam favorecer novas quedas e infecções. Do ponto de vista técnico, as perguntas apontam se o uso de dispositivos como o CPAP, para o tratamento da apneia, e a necessidade de uma dieta fracionada são compatíveis com a estrutura de uma unidade prisional. Diante dos itens levantados, os peritos devem esclarecer se o conjunto de patologias permite enquadrar o caso como “grave enfermidade”, conceito previsto no artigo 117 da Lei de Execução Penal para justificar a prisão domiciliar.
A Procuradoria-Geral da República informou que não apresentará quesitos complementares.
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Fonte: Band.com.br
