A proibição do uso de veículos de tração animal entrou em vigor nesta quinta-feira (22) em Belo Horizonte. Apesar da validade da lei, as multas previstas para quem descumprir a norma estão temporariamente suspensas por decisão da Justiça, após pedido da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG).
A legislação, aprovada em 2021, tinha prazo inicial de dez anos para implantação, reduzido para cinco em 2023. O objetivo principal é o bem-estar animal, diante de recorrentes casos de abandono e maus-tratos a cavalos utilizados em carroças na capital.
A Defensoria argumentou que a aplicação imediata das sanções poderia comprometer a única fonte de renda de famílias em situação de vulnerabilidade que dependem da atividade. Também apontou que o município não dispõe de orçamento para implementar, no momento, o programa de substituição gradual das carroças por veículos motorizados previsto na lei.
A Prefeitura de Belo Horizonte informou que vai recorrer da decisão judicial e afirmou que vem adotando medidas de transição, como cadastramento de carroceiros, microchipagem, vacinação e atendimento veterinário dos animais, além de ações educativas.
Fonte: g1 Minas
Crédito da foto: TV Globo
