O Tribunal Regional do Trabalho em Minas Gerais (TRT) condenou o aplicativo de transporte 99 Tecnologia a indenizar em R$ 600 mil a família de um motorista que prestava serviço na plataforma e morreu vítima de Covid-19.
A decisão foi publicada na última semana. A ação foi ajuizada em nome da viúva e das duas filhas menores de idade do motorista, que tinha 43 anos.
No processo consta que o homem era motorista de aplicativo desde 2019 e morreu em junho de 2021. Durante os anos em que esteve na função, a família alegou que ele realizava “longas jornadas noturnas, sendo bem avaliado, auferindo em média R$1,5 mil mensais, sendo o núcleo financeiro familiar”.
Na ação foi sustentado que, provavelmente, ele tenha sido contaminado durante a jornada de trabalho, que chegava a 12 horas por dia. No restante do tempo, o motorista permanecia em casa.
A família alegou que a empresa “não oferece medidas efetivas de proteção aos motoristas, inclusive permitindo o trabalho por jornadas extensas sem o fornecimento de nenhum auxílio efetivo, ou EPI adequado, ou qualquer outra medida que minimize o risco de contágio”.
O valor estimado da causa que foi pedido à Justiça foi de R$1.579.456. O julgamento foi favorável à família, mas com um valor menor.
A 99 negou a existência da relação de emprego entre as partes.
Além dos R$ 600 mil, a empresa foi condenada a pagar uma pensão mensal no valor de R$ 1 mil à viúva e às filhas do casal.
O valor será pago à mulher até ela completar 76 anos. Já para as filhas, o dinheiro deverá ser pago até os 24 anos de cada uma.
Ainda cabe recurso da sentença. A 99 informou que “não comenta processos ainda em andamento na Justiça”.
O advogado Pedro Zattar representa a família no processo. Segundo ele, outras dez famílias já entraram com ação contra empresas de aplicativo de transporte, sendo seis casos só em Belo Horizonte e o restante em São Paulo.
“Oito casos são de óbitos e outros dois de vítimas que adoeceram e ficaram com sequelas”, afirmou.
