O cão Orelha, morador da região comunitária da Praia Brava, em Florianópolis, foi alvo de crueldade por parte de adolescentes, caso que causou comoção entre moradores e nas redes sociais. A reportagem aborda o que diz a lei sobre maus-tratos a animais e quais punições existem para esse tipo de crime, especialmente quando envolve cães ou gatos, como ocorreu no caso. O episódio terminou com a eutanásia de Orelha devido à gravidade dos ferimentos.
Segundo a lei 9.605/1998, o crime de maus-tratos contra animais é definido no artigo 32 como qualquer ato que cause dor ou sofrimento a animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. A Polícia Civil de Santa Catarina aponta exemplos como ferir, mutilar, envenenar, promover rinhas, praticar zoofilia, abandonar, negar alimento ou água diariamente, manter o animal em locais insalubres ou sem higiene, expor a animais a más condições climáticas, submeter a punições com o objetivo de treinar ou expor o animal a sofrimento, e negar assistência veterinária. A legislação prevê, para esse crime, detenção de três meses a um ano, e multa. No caso de cães ou gatos, a pena é aumentada para reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda.
Há uma diferenciação entre detenção e reclusão quanto ao regime de cumprimento da pena. A detenção não admite início de cumprimento em regime fechado, sendo comum cumprir em regime semiaberto ou aberto. Já a reclusão pode exigir regimes mais rigorosos, com cumprimento em regimes fechado, semiaberto ou aberto, conforme a gravidade do caso. Profundando a relação entre violência contra animais e violência contra pessoas, o Ministério do Meio Ambiente cita a Teoria do Elo, com estudos que indicam que quem comete crueldade contra animais tem maior probabilidade de praticar crimes violentos, incluindo abuso infantil e violência doméstica. No Brasil, pesquisas apontam que aproximadamente 71% dos agressores de animais também cometem crimes contra humanos.
Quanto ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o caso envolve quatro adolescentes. O ECA estabelece que menores de 18 anos não podem responder da mesma forma que adultos; não podem ser presos, mas podem responder a atos infracionais. No caso específico, eles não respondem por maus-tratos, mas por ato infracional análogo. A internação provisória pode durar até 45 dias e, conforme a gravidade, pode equivaler a prisão preventiva para adultos, com possibilidade de prorrogação em situações extremas. Ao final, as autoridades podem aplicar medidas como advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, inserção em regime de semi-liberdade ou internação em estabelecimento educacional. A internação, que restringe a liberdade, pode ocorrer em três situações: ato infracional com grave ameaça ou violência, reiteração de infrações graves ou descumprimento reiterado de medidas anteriores.
A investigação aponta que as agressões a Orelha ocorreram em 4 de janeiro, mas só chegou à Polícia Civil em 16 de janeiro. Mesmo sem imagens do momento exato, relatos, depoimentos e ocorrências registradas na mesma região ajudaram a esclarecer o caso e a identificar os suspeitos. A polícia informou que o grupo também tentou afogar outro cão comunitário, chamado Caramelo, na mesma praia; há imagens dos adolescentes pegando o animal no colo e testemunhas relataram que eles teriam jogado o cão no mar. Orelha foi encontrado por populares ferido e agonizante, foi levado a uma clínica veterinária e, no dia 5 de janeiro, precisou ser posto em eutanásia devido à gravidade dos ferimentos. Exames periciais ao corpo de Orelha indicaram que ele foi atingido na cabeça com um objeto contundente, sem ponta ou lâmina, mas o instrumento utilizado não foi localizado.
Quanto aos suspeitos, os nomes e idades não foram divulgados pela investigação, em virtude do sigilo previsto no ECA para procedimentos envolvendo menores de 18 anos. A Polícia Civil informou que dois dos quatro adolescentes estão em Florianópolis e foram alvos de uma operação na segunda-feira, 26 de janeiro. Os demais estariam nos Estados Unidos para uma viagem pré-programada.
Crédito da foto: Reprodução/Redes Sociais
Fonte: g1 SC
Link da fonte: https://ift.tt/BaXkT8J
