A Polícia Militar de Meio Ambiente flagrou, na tarde desta terça-feira (28), a manutenção irregular de um animal silvestre em cativeiro no bairro Teotônio Batista de Freitas, em Pedro Leopoldo. A ação ocorreu após uma denúncia anônima que indicava a existência de um pássaro da fauna silvestre mantido ilegalmente em uma residência.
No endereço informado, os militares encontraram um papagaio-verdadeiro (Amazona aestiva), espécie ameaçada de extinção, mantido em uma gaiola na varanda do imóvel, sem anilha de identificação e sem autorização do órgão ambiental competente. O morador confirmou que não possuía licença para manter o animal em cativeiro.
Diante da infração, foi lavrado um auto de infração ambiental no valor de 3.450 UFEMGs, o que corresponde a aproximadamente R$ 19.975,15. Além da penalidade administrativa, o caso também configura crime ambiental previsto no artigo 29 da Lei Federal nº 9.605/1998, classificado como de menor potencial ofensivo.
O papagaio foi apreendido, mas permaneceu provisoriamente sob a responsabilidade do autuado como fiel depositário, devido à suspensão temporária do recebimento de animais silvestres pelo centro de triagem estadual. O responsável assinou um Termo Circunstanciado e se comprometeu a comparecer ao Juizado Especial Criminal quando for devidamente intimado.
