Proprietários de veículos devem ficar atentos e conferir a escala de pagamentos do IPVA 2026 em Minas Gerais, que começa na segunda-feira, dia 9 de fevereiro de 2026. De acordo com o final da placa, as datas de vencimento da primeira parcela ou da cota única vão até o dia 13 de fevereiro. Quem optar pelo pagamento em cota única terá desconto de 3%. Para o pagamento parcelado, a escala segue em março, de 9 a 13, e em abril, de 9 a 15. O valor pode ser consultado informando o Renavam do veículo por meio do site da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), pelo telefone 155 do LigMinas ou pelo aplicativo MG App.
Em 2026, está mantido o programa Bom Pagador, que concede desconto adicional de 3% no IPVA para os veículos que se mantiveram regulares em 2025 e 2024. O desconto é automático, já aplicado no valor lançado. O proprietário que optar pelo pagamento da cota única e se beneficiar do Bom Pagador acumulará os dois descontos.
A expectativa de arrecadação do IPVA 2026 em Minas Gerais é de R$ 12.063.945.888 para uma frota tributável de 8.578.876 veículos. Já a arrecadação prevista com a Taxa de Renovação de Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV) é de R$ 413.510.407,18.
O pagamento em atraso do IPVA gera multa de 0,3% ao dia até o 30º dia e de 20% após o 30º dia, além de juros da Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). No caso de atraso da TRLAV, as penalidades são multa de 0,15% ao dia até o 30º dia; de 9% do 31º até o 60º dia e de 12% a partir do 61º dia, além de juros da Selic.
Em razão de alteração na legislação promovida pelo Congresso Nacional, 3.376.501 veículos com 20 anos ou mais de fabricação foram isentos do IPVA em Minas Gerais, totalizando uma renúncia de receita no valor de R$ 1,06 bilhão. A isenção, que abrange veículos de passageiros, incluindo motocicletas, caminhonetes e veículos de uso misto, é aplicada automaticamente pela Secretaria de Fazenda. Não estão contemplados ônibus, micro-ônibus e veículos de carga. Vale ressaltar que mesmo esses veículos isentos do IPVA devem pagar a Taxa de Licenciamento.
Os pagamentos do IPVA e da TRLAV podem ser feitos via Pix (QR Code), Documento de Arrecadação Estadual (DAE), internet banking ou diretamente nos terminais de autoatendimento ou guichês dos agentes autorizados (Bradesco, Sicoob, Mercantil, Caixa, Casas Lotéricas, Banco do Brasil, Mais BB, Itaú e Santander), bastando informar o número do Renavam. Para gerar o código Pix (QR Code) e emitir o DAE, é necessário acessar o site oficial da SEF. No caso de pagamento por Pix, o beneficiado da operação sempre será o Estado de Minas Gerais, CNPJ 18.715.615/0001-60, com bancos emissores Itaú e Santander.
Prevenção a golpes: para orientar a população contra golpes envolvendo o IPVA, uma força-tarefa que já contava com a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG), a Polícia Civil (PCMG) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ganhou o reforço da Ouvidoria-Geral do Estado (OGE/MG) e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/MG). Além de divulgar massivamente as dicas de prevenção, a força-tarefa tem como objetivo agir rapidamente para retirar do ar sites fraudulentos e investigar os crimes. Segundo levantamento da Secretaria de Fazenda, em 2025 foram recebidas 2,6 mil denúncias de golpes tendo como alvo o IPVA.
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Fonte: DeFato Online
