A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em primeiro turno, nesta terça-feira (3), um projeto de lei que proíbe a presença de crianças em eventos carnavalescos, artísticos, culturais, LGBTQIA+ e outros que apresentem exposição de nudez ou conteúdo considerado inapropriado para menores de idade. A votação terminou com 24 votos favoráveis, 13 contrários e três abstenções.
O texto ainda precisa passar por votação em segundo turno, sem data definida, antes de seguir para sanção ou veto do prefeito Álvaro Damião. A proposta é de autoria dos vereadores Pablo Almeida, Sargento Jalyson, Uner Augusto e Vile Santos, todos do PL.
Pelo projeto, produtores e responsáveis por eventos deverão informar de forma clara a classificação indicativa etária e alertar sobre a proibição da presença de crianças. A regra vale para espaços públicos e privados. O poder público poderá reclassificar a indicação etária caso identifique inconsistências.
Em caso de descumprimento, os organizadores poderão ser multados em R$ 1 mil e ter suspensa a autorização para realizar eventos futuros no município.
O texto gerou debates no plenário. Parlamentares favoráveis argumentaram que a medida busca proteger crianças de conteúdos inadequados. Já críticos afirmaram que a proposta pode restringir o acesso de famílias ao Carnaval e a eventos culturais, além de impactar manifestações como a Parada LGBTQIA+.
Crédito da foto: Chello Fotógrafo / Futura Press / Estadão Conteúdo
Crédito do texto: Rafaela Mansur / g1 Minas Gerais
