O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira (4) ações que questionam trechos de uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que estabelece parâmetros para o uso de redes sociais por magistrados. A norma está em vigor desde 2019 e define orientações de conduta para a atuação de juízes em ambientes digitais. O relator dos processos é o ministro Alexandre de Moraes.
A resolução orienta que magistrados adotem postura moderada e cautelosa nas redes, evitando manifestações que possam comprometer a percepção pública de independência, imparcialidade e integridade. O texto também desaconselha autopromoção, linguagem imprópria e a divulgação de conteúdos que possam ferir a moralidade administrativa, além de proibir comentários sobre processos em andamento e manifestações de cunho político-partidário.
As ações foram propostas por associações de magistrados, que alegam que a norma impõe restrições indevidas à liberdade de expressão. Segundo as entidades, uma resolução administrativa não poderia criar limitações a direitos fundamentais nem estabelecer o que consideram censura prévia à manifestação de juízes nas redes sociais.
O julgamento teve início em 2022 no plenário virtual do STF, mas foi interrompido após pedido de destaque, o que levou o caso ao plenário físico. Na ocasião, o placar estava em 4 votos a 0 pela rejeição das ações. A análise do tema ocorre em meio às discussões internas no Supremo sobre a elaboração de um código de ética para ministros de tribunais superiores.
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