Um supermercado do Centro-Oeste de Minas Gerais foi condenado pela Justiça do Trabalho a indenizar um ex-funcionário em R$ 15 mil por danos morais após o setor de Recursos Humanos registrar a orientação sexual do trabalhador em sua ficha funcional no momento da contratação. A anotação, feita em 2014 e destacada em vermelho, permaneceu arquivada por cerca de dez anos.
Segundo a decisão, o empregado só teve conhecimento do registro ao assumir um cargo de liderança na unidade. Para o tribunal, a informação não tinha qualquer finalidade administrativa e configurou prática discriminatória, ofensiva à honra e à dignidade, caracterizando assédio moral motivado por orientação sexual.
O processo também apontou relatos de piadas, comentários depreciativos e ironias recorrentes no ambiente de trabalho, inclusive por parte de superiores hierárquicos. A Justiça reconheceu ainda que episódios relacionados à licença-paternidade, após a adoção de crianças pelo trabalhador e seu companheiro, geraram novos constrangimentos de cunho homofóbico.
Além disso, os magistrados identificaram violação à liberdade religiosa. De acordo com os autos, a empresa promovia orações no ambiente de trabalho e direcionava ocupantes de cargos de chefia a conduzir os momentos, o que gerava constrangimento para quem não desejava participar. Para o tribunal, a prática extrapolou os limites legais e contribuiu para o dano psicológico.
A indenização foi mantida em R$ 15 mil, levando em conta a gravidade das condutas, a responsabilidade da empresa e o caráter pedagógico da condenação. A decisão ainda prevê devolução de valores descontados indevidamente do salário e pagamento de multa por irregularidades trabalhistas, cabendo recurso às instâncias superiores.
Fonte: g1 Centro-Oeste de Minas
Crédito das fotos: Processo judicial / Divulgação
