A Associação Mineira de Municípios (AMM) afirmou que as cidades devem ter direito de decidir sobre os rumos do saneamento básico em Minas Gerais durante o processo de desestatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais. A posição foi apresentada após reunião no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, que discutiu a adequação da estatal ao novo marco legal do setor.
Segundo a entidade, a preocupação é evitar que decisões avancem sem a participação direta dos municípios, responsáveis pela prestação local dos serviços e pela resposta cotidiana à população. A AMM defende que prefeitos e prefeitas tenham voz ativa e que as prerrogativas municipais sejam respeitadas ao longo de todo o processo.
O encontro ocorreu no âmbito da Mesa de Conciliação do TCE, espaço técnico voltado à composição entre as partes. O tribunal informou que os detalhes não foram divulgados por envolverem informações de natureza técnica e sigilosa, e confirmou nova reunião para o dia 27 de fevereiro.
A AMM reforçou que a condução do tema deve ocorrer com transparência e tranquilidade, assegurando às administrações locais a possibilidade de escolher o melhor modelo para o abastecimento de água e o saneamento básico em cada município. O governo estadual, por sua vez, informou que não comenta declarações ou entrevistas sobre o assunto.
Fonte: O Tempo
Crédito das fotos: Divulgação / Copasa / TCE-MG
