O vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões (PSD), voltou a criticar decisões do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) e do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e afirmou que pretende abrir novas escolas cívico-militares no estado. A declaração foi feita nesta quarta-feira (11), durante agenda pública em Belo Horizonte, após a suspensão do programa para o exercício de 2026.
Simões afirmou que recorrerá das decisões judiciais e classificou como “autoritarismo inadmissível” a proibição de consulta pública sobre a adoção do modelo. Segundo ele, cabe aos pais escolherem o regime de ensino dos filhos e não ao Judiciário ou aos conselheiros do tribunal.
Na semana passada, o TJMG referendou entendimento do TCE-MG que suspendeu a implementação do modelo. O Tribunal de Contas argumenta que não há previsão específica do programa nas peças orçamentárias do Estado, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG).
Em nota, o TJMG afirmou que mantém como princípio a harmonia e a independência entre os Poderes. O impasse ocorre após a manutenção do programa em Minas mesmo depois do encerramento do modelo em âmbito federal, dentro do antigo Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares.
Fonte: Jornal O Tempo
Foto: Alex de Jesus / O Tempo
