O Carnaval é sinônimo de alegria, música e celebração nas ruas. Mas quando o volume ultrapassa o bom senso e invade o espaço do outro, a festa pode virar dor de cabeça. Durante o período carnavalesco, a chamada Lei do Silêncio continua em vigor e impõe limites claros para garantir que o direito à diversão não se sobreponha ao direito ao sossego. Em entrevista à TV Verdes Mares, o advogado Guilherme Simplício explicou que não existe “liberação geral” durante o Carnaval. Segundo ele, a legislação estabelece limites de emissão sonora que devem ser respeitados em qualquer época do ano.
Limites de decibéis e horários. De acordo com o advogado, o limite geral é de 70 decibéis durante o dia e 60 decibéis durante a noite. Em áreas residenciais, os índices são ainda mais restritivos: 55 decibéis durante o dia e 50 decibéis à noite. O período noturno, em regra, vai das 22h às 7h, podendo haver variações conforme a legislação municipal. É nesse intervalo que as exigências se tornam mais rígidas. Além disso, existem as chamadas zonas de silêncio, como áreas próximas a hospitais e casas de repouso. Nesses casos, normalmente há restrição para a realização de eventos em um raio de até 200 metros, justamente para preservar o bem-estar de pacientes e moradores.
Paredões de som são permitidos? Um dos pontos mais discutidos no Carnaval é o uso de paredões de som automotivos. Segundo Guilherme Simplício, a legislação do Estado do Ceará proíbe esse tipo de equipamento. A exceção ocorre apenas quando o som faz parte de um evento previamente autorizado pelas autoridades competentes. Fora dessas situações, o uso de som automotivo em via pública é vedado.
Diálogo é o primeiro passo. Para quem se sente prejudicado pelo excesso de barulho, a orientação inicial é buscar o diálogo. O advogado destacou que o Código de Processo Civil prioriza a conciliação, incentivando que as partes tentem resolver o conflito de forma amigável. No entanto, se as regras não estiverem sendo respeitadas e o diálogo não surtir efeito, o morador pode acionar os órgãos competentes.
Fiscalização e canais de denúncia. O diretor de operações da Agefis, Neuvani Vasconcelos, informou que a fiscalização ocorre durante todo o período do Carnaval. Equipes volantes atuam em parceria com a Guarda Municipal e a Polícia Ambiental para atender denúncias relacionadas a poluição sonora e uso irregular de paredões em via pública. A população pode registrar reclamações pelos seguintes canais: Telefone 156 e Aplicativo Fiscalize Fortaleza. As denúncias são apuradas e podem resultar em medidas administrativas, conforme a legislação.
Foto: Thais Ministro
Fonte: g1 (via g1 Ceará)
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