O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) instaurou Procedimento Investigatório Criminal para apurar denúncia de discriminação envolvendo uma chef de cozinha, cujo marido é cadeirante, e a cuidadora dele, em estabelecimento localizado no bairro Santo Antônio, em Belo Horizonte. O relato aponta que a família teria sido alvo de ofensas por parte de um cliente de um bar próximo ao restaurante. A decisão foi anunciada no domingo (15).
Em nota, o MPMG manifestou repúdio a atitudes capacitistas e reafirmou o compromisso com a defesa dos direitos das pessoas com deficiência, da acessibilidade e da dignidade humana. O Diretório Acadêmico da Escola de Engenharia da UFMG e o DCE UFMG informaram que receberam a denúncia e encaminharam o caso à Reitoria da Universidade Federal de Minas Gerais, que iniciou procedimentos formais de apuração. A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais também condenou o ato e destacou que discriminação contra pessoa com deficiência é crime.
Segundo a família, o episódio começou quando a chef tentou acessar a rampa de acessibilidade e encontrou um carro estacionado sobre a faixa de pedestres, bloqueando a passagem. Após solicitar a retirada do veículo, teriam ocorrido agressões verbais. Conforme o relato, o motorista ainda teria retornado ao local e feito comentários ofensivos direcionados ao cadeirante, além de entrar no restaurante posteriormente para novas provocações. A ocorrência foi registrada na delegacia especializada, e a ouvidoria da universidade também foi acionada.
A discriminação contra pessoa com deficiência é tipificada como crime pelo artigo 88 da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), com pena de 1 a 3 anos de reclusão e multa. O inquérito policial já foi instaurado, e o caso segue sob investigação.
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Fonte: BHAZ
