Um homem de 35 anos foi absolvido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) após ser acusado de estupro de vulnerável, por manter relação sexual com uma menina de 12 anos. A mãe da vítima, que tinha conhecimento da situação e também foi denunciada, tinha sido condenada em primeira instância junto com o filho, em regime fechado, a nove anos e quatro meses de prisão. A 9ª Câmara Criminal do TJMG reformou a condenação em 11 de fevereiro de 2026, absolvendo o homem.
O caso envolvia uma adolescente de 12 anos que, segundo a defesa, mantinha uma relação consensual com o homem. A legislação brasileira considera crime qualquer relação com menores de 14 anos, mas os desembargadores entenderam que não houve violência, ameaça ou exploração no contexto analisado, alegando que a situação ocorreu em um relacionamento público, com ciência da família, e que aplicar a pena seria desproporcional para o caso específico.
O Conselho Tutelar foi acionado após a adolescente deixar de frequentar a escola. A mãe confirmou que a filha vivia com o homem e autorizou o casal. Testemunhas relataram que o acusado era próximo da família e teria atuado fornecendo apoio social, como cestas básicas e doces. A adolescente alegou que o pai também sabia da relação e que houve um “churrasco” para pedir autorização.
A defesa argumentou que a relação sexual seria consensual e que a família permitia, citando ainda um costume regional relatado pela cidade. A decisão da 9ª Câmara Criminal Especializada não foi unânime: o relator, desembargador Magid Nauef Láuar, e o desembargador Walner Barbosa Milward de Azevedo votaram pela absolvição, destacando características específicas do caso. A desembargadora Kárin Emmerich discordou, defendendo que menores de 14 anos permanecem vulneráveis e que consentimento não muda o crime.
O Ministério Público de Minas Gerais recorreu da decisão, buscando sua reformulação em instância superior. A reportagem solicitou posicionamento do TJMG, que será incluído na matéria assim que recebido.
A matéria originalmente publicada no BHAZ aparece com o título Justiça de Minas Gerais absolve homem acusado de estuprar menina de 12 anos. Link da matéria: https://ift.tt/hzVksy9
