Foi reprovado em 1º turno, na noite desta terça-feira (28), o Projeto de Emenda Impositiva que acrescenta o Art. 128 A na Lei Orgânica Municipal de Matozinhos. Caso aprovada em 2º turno, e também na LDO, os vereadores poderão indicar recursos do Orçamento Municipal para a aplicação em obras, serviços e ações de melhorias a serem implementadas pelo Poder Executivo.
Apresentado pelos vereadores Sargento Martins, Edson Barros, Ítalo Borges, Ildeu Lopes, Sidirley Bento e Cláudio Cecé, o Projeto prevê a reserva de 1,0% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior para emendas dos vereadores – “sendo que a metade desse percentual deverá ser destinada a ações e serviços públicos de saúde”. Para ser aprovado, eram necessários 9 votos.
Em sua justificativa, o Vereador Sargento Martins salientou que a Emenda Impositiva não se trata de uma afronta ao Poder Executivo e citou cidades na região onde já existe a lei aprovada. “Eu me assustei quando descobri que Jaboticatubas, cidade muito menor que a nossa, já existe há cinco anos e que não atrapalha em nada o trabalho. Dá para crescermos juntos. O orçamento impositivo desde 2015 é aplicado em vários municípios, e se trata de uma participação maior dos vereadores na construção do município. Quem executa é o Poder Executivo, mas através do orçamento impositivo, o vereador poderá auxiliar na construção da cidade. Através desse PL, podemos indicar onde o recurso será utilizado”, explicou.
Os vereadores Ildeu Lopes, Sidirley Bento, Cláudio Cecé e Ítalo Borges também se pronunciaram. “É de suma importância entendermos que a emenda impositiva trás benefícios e não malefícios a sociedade. As vezes parece que existe interesses próprios quanto a isso, mas não tem. O Poder Legislativo precisa ter sua autonomia e possibilidade de participação junto a sociedade. Sabemos o quanto somos cobrados, de todos os jeitos e de várias formas. Essa emenda impositiva é indicada para uma associação ou sociedade, e 50% é destinada a saúde”, disse Cláudio Cecé.
Apesar das explicações e argumentos, o Projeto de Emenda foi rejeitado por sete votos favoráveis (Ildeu, Ítalo, Cláudio, Edson, César, Sidirley e Martins), cinco contrários (Carlos, Jane, José, Marli e Márcio) e uma abstenção (André).
A segunda votação acontecerá na próxima terça-feira, dia 05 de julho, às 18 horas, na Câmara Municipal de Matozinhos.
