A decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos de derrubar a maior parte das tarifas impostas pelo presidente Donald Trump alterou o cenário das exportações brasileiras para os Estados Unidos e gerou dúvidas sobre como ficam as cobranças a partir de agora. Na sexta-feira (20), a Corte invalidou as tarifas aplicadas com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), o que levou à anulação da tarifa “recíproca” de 10%, anunciada em abril de 2025, e da sobretaxa de 40% imposta posteriormente a diversos produtos brasileiros.
No mesmo dia, porém, Trump anunciou a criação de uma nova tarifa global temporária de 10%, com base na Seção 122 da Lei de Comércio de 1974, instrumento que permite a aplicação de taxas por até 150 dias antes de avaliação pelo Congresso. No sábado (21), o presidente elevou essa alíquota para 15%, alegando a necessidade de corrigir práticas comerciais consideradas prejudiciais à economia americana.
Na prática, para o Brasil, o resultado é a incidência de um adicional temporário de 15% sobre a maioria dos produtos exportados aos EUA, além das tarifas normais já existentes para cada item. As taxas sobre aço e alumínio, que haviam sido elevadas para 50% com base na Seção 232, permanecem inalteradas, uma vez que não foram afetadas pela decisão da Suprema Corte.
Segundo levantamento da organização Global Trade Alert, Brasil e China estão entre os países mais beneficiados com a derrubada das tarifas anteriores. O estudo indica que o Brasil teria a maior redução na tarifa média consolidada, com queda estimada de 13,6 pontos percentuais. Ainda assim, com a aplicação uniforme da nova alíquota global de 15%, o governo brasileiro avalia que não há perda de competitividade relativa em relação a outros países exportadores.
De acordo com estimativa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), com base em dados da Comissão de Comércio Internacional dos Estados Unidos (USITC), a decisão da Suprema Corte afeta cerca de US$ 21,6 bilhões em exportações brasileiras ao mercado norte-americano. O cenário agora dependerá da tramitação da medida no Congresso dos EUA e do avanço das negociações diplomáticas entre os dois países.
Crédito da matéria: André Catto, g1 — São Paulo
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