O Governo de Minas Gerais anunciou avanços na fiscalização de edificações contra incêndio e pânico com a atualização do sistema Infoscip Fiscalização, modernizado pela Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (Prodemge).
A ferramenta é utilizada pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), que realiza, em média, 40 mil vistorias por ano em todo o estado — cerca de 3,3 mil por mês. Estabelecimentos comerciais, prédios públicos e privados, eventos e locais de reunião de público estão sujeitos à fiscalização, conforme previsto na legislação de segurança contra incêndio e pânico.
Com a nova versão do sistema, houve redução significativa no prazo entre o pedido de vistoria e a emissão do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) ou o encaminhamento para adoção de medidas de regularização.
Antes da atualização, os dados eram preenchidos manualmente, com uso de documentos físicos e processos fragmentados. Agora, o trâmite é totalmente digital, permitindo a integração de todas as etapas em um único sistema, desde a autuação até a decisão final.
Entre as melhorias implementadas estão a gestão automatizada de prazos, protocolo digital de defesas e recursos, comunicação oficial multicanal, controle de sanções administrativas, histórico completo do processo e integração com outros sistemas e órgãos externos.
Segundo o CBMMG e a Prodemge, a modernização está alinhada às diretrizes de governo digital e à política estadual de transformação digital. A expectativa é que a digitalização reduza o tempo de processamento, aumente a eficiência operacional e garanta mais transparência no acompanhamento das fiscalizações em Minas Gerais.
Fonte: Agência Minas / Governo de Minas Gerais.
