O Senado aprovou nesta quarta-feira (25) um projeto que explicita no Código Penal que é sempre crime manter relação sexual com menor de 14 anos, independentemente de consentimento, experiência sexual anterior ou eventual gravidez da vítima. O texto segue para sanção do presidente da República.
A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2024 e aguardava análise dos senadores. Embora a legislação brasileira e o entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça já estabeleçam que menores de 14 anos são absolutamente incapazes de consentir ato sexual, o projeto insere essa previsão de forma expressa na lei, para evitar interpretações divergentes.
A nova redação deixa claro que o crime de estupro de vulnerável será configurado “independentemente do consentimento da vítima, de sua experiência sexual, do fato de ter mantido relações anteriormente ou da ocorrência de gravidez”. O objetivo é reforçar a proteção legal de crianças e adolescentes e impedir decisões judiciais que relativizem a vulnerabilidade.
A aprovação ocorre em meio a debates nacionais sobre decisões judiciais envolvendo casos de estupro de vulnerável. Com a mudança, o Congresso busca consolidar de forma inequívoca a presunção absoluta de vulnerabilidade para menores de 14 anos.
Fonte: g1, via Globo – 26 de fevereiro de 2026
Crédito da foto: Agência Senado
