Uma ação da Polícia Militar de Meio Ambiente de Minas Gerais resultou na apreensão de 13 aves da fauna silvestre brasileira mantidas irregularmente em cativeiro no bairro Teotônio Batista de Freitas, em Pedro Leopoldo, nesta quinta-feira (26).
A ocorrência teve início após denúncia anônima recebida via disque-denúncia sobre possível criação ilegal de aves. No imóvel indicado, os militares encontraram 13 gaiolas com exemplares como azulões, papa-capins, tico-ticos, tico-tico-rei, pretinhos, chapinha e trinca-ferro. Também foram identificadas três aves exóticas consideradas domésticas: periquito-australiano, canário-belga e calopsita.
O responsável afirmou não possuir autorização do órgão ambiental competente e alegou desconhecer a proibição. Foi lavrado auto de infração com base no Decreto Estadual nº 47.383/2018, com aplicação de multa de 4.350 UFEMGs, totalizando R$ 25.186,06.
As aves silvestres foram apreendidas e permaneceram no local como fiel depositário, devido à suspensão temporária do recebimento de animais pelo Centro de Triagem de Animais Silvestres (CETAS) do Instituto Estadual de Florestas, medida adotada em razão da contenção da influenza aviária. A conduta também configura, em tese, crime ambiental previsto no artigo 29 da Lei Federal nº 9.605/1998, sendo o caso encaminhado ao Juizado Especial Criminal.
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