O ministro do Supremo Tribunal Federal negou, nesta segunda-feira (2), novo pedido de prisão domiciliar humanitária apresentado pela defesa do ex-presidente, que permanece custodiado no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha, em Brasília. A decisão reforça entendimento anterior de que a unidade prisional oferece condições adequadas ao cumprimento da pena.
Na decisão, o magistrado destacou que laudo da Polícia Federal apontou que as condições estruturais e os atendimentos disponibilizados atendem integralmente às necessidades do custodiado. Segundo o despacho, a perícia foi categórica ao afirmar que não há necessidade de cuidados hospitalares permanentes ou incompatibilidade com o ambiente prisional.
A defesa havia argumentado que a ausência de ambulatório próprio na unidade exigiu adaptações específicas para garantir assistência médica, classificando o arranjo como excepcional. O ministro, contudo, citou registros de atendimentos médicos frequentes, sessões de fisioterapia, atividades físicas e assistência religiosa, apontando que a rotina demonstra preservação da dignidade e acompanhamento regular da saúde.
Outro ponto mencionado na decisão foi o histórico de descumprimento de medidas cautelares anteriores, incluindo episódio relacionado ao uso de tornozeleira eletrônica. Para o relator, tais circunstâncias afastam a possibilidade de concessão de prisão domiciliar antes do trânsito em julgado da ação penal.
O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por crimes relacionados a golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, organização criminosa armada e danos ao patrimônio público. O pedido analisado foi o quarto apresentado pela defesa com base em alegações de natureza humanitária.
Crédito da foto: Ton Molina/STF
Fonte: O TEMPO
