O posto na 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), anteriormente ocupado pelo desembargador Magid Nauef Láuar, já tem novo titular. O juiz de Direito José Xavier Magalhães Brandão, da 11ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte, assumiu a condução dos processos que estavam sob responsabilidade do magistrado afastado, conforme confirmação do próprio tribunal.
Brandão passa a relatar e julgar ações que tramitavam no gabinete de Láuar, afastado na última sexta-feira (27) por decisão da Corregedoria Nacional de Justiça, órgão vinculado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Entre os casos de maior repercussão está o de um homem de 35 anos absolvido por Láuar após responder por estupro de vulnerável envolvendo uma menina de 12 anos.
O novo relator já atuou em processos de destaque na esfera criminal. Um dos julgamentos presididos por ele envolveu a morte do professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Antônio Leite Alves Radicchi, assassinado em 2017. Em 2020, Brandão condenou o réu, então com 27 anos, a mais de dez anos de prisão.
O afastamento de Magid Nauef Láuar foi determinado no âmbito de investigação que apura indícios de irregularidades graves em decisões proferidas por ele. Ao menos cinco pessoas formalizaram denúncias ao CNJ relatando supostos abusos cometidos no período em que o magistrado atuou nas comarcas de Ouro Preto e Betim. Entre os denunciantes estão um primo, uma ex-funcionária e uma ex-aluna, além de outras duas mulheres que afirmaram ter sofrido abusos no ambiente de trabalho.
O TJMG ainda não informou prazo definitivo para a substituição permanente na 9ª Câmara Criminal. O tribunal mantém a tramitação regular dos processos sob a relatoria do novo magistrado, enquanto o caso segue sob análise dos órgãos de controle.
Fonte: BHAZ.
Foto: conforme publicado na matéria original do BHAZ.
