A Justiça Federal determinou a suspensão imediata de atividades de mineração e de 57 processos administrativos que atingem áreas protegidas da Serra do Curral, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (9) e também impôs multa de R$ 4 milhões à Agência Nacional de Mineração por descumprimento de decisões judiciais anteriores.
A medida atende a pedidos do Ministério Público Federal e do Ministério Público de Minas Gerais e tem como objetivo interromper tanto o andamento de processos administrativos quanto a exploração mineral em áreas consideradas de preservação na serra, um dos principais cartões-postais da capital mineira.
Na decisão, a Justiça também determinou o restabelecimento do perímetro original tombado da serra, ampliando novamente a área de proteção ambiental. Segundo o entendimento judicial, a falta de fiscalização adequada permitiu danos significativos ao patrimônio histórico e ambiental da região.
Outro ponto central da decisão foi a anulação da Portaria nº 444/2016 do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. De acordo com a Justiça, a norma teria reduzido de forma irregular a área protegida do Pico de Belo Horizonte, passando de cerca de 42 hectares para aproximadamente 9 hectares, sem justificativa técnica adequada.
A ANM terá prazo de 30 dias para cumprir a decisão e suspender os processos minerários relacionados à área. Em caso de descumprimento, a Justiça prevê nova multa, que pode chegar a R$ 1 milhão.
Fonte: g1 Minas
Crédito da foto: Lucas Franco / TV Globo
