A Câmara Municipal de Matozinhos realiza nesta terça-feira (10) o segundo turno de votação do Projeto de Lei Complementar 141/2026, que prevê a criação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. A proposta foi encaminhada pelo prefeito Ítalo Moraes Borges e altera a Lei Complementar nº 003, de 2007, que organiza a estrutura administrativa do município.
De acordo com o projeto, a nova pasta terá como objetivo planejar, articular e executar políticas públicas voltadas ao crescimento econômico, incentivando setores como indústria, comércio, serviços, ciência e tecnologia. A iniciativa busca fortalecer a geração de empregos, atrair novos investimentos e apoiar o desenvolvimento sustentável do município.
A estrutura da secretaria prevê a criação de duas subsecretarias, sendo a Subsecretaria de Comércio e Serviço e a Subsecretaria de Indústria. Entre as atribuições do novo órgão estão o apoio a micro, pequenas e médias empresas, a promoção de programas de incentivo ao setor produtivo e a articulação de parcerias para fomentar o desenvolvimento econômico local e regional.
O projeto também estabelece a criação do cargo de Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, responsável por coordenar as ações da pasta, promover diálogo com o setor produtivo, desenvolver políticas de incentivo à atividade econômica e acompanhar projetos estratégicos voltados ao crescimento do município.
Segundo a justificativa apresentada pela Prefeitura, a criação da secretaria busca centralizar políticas de desenvolvimento que atualmente estão dispersas em diferentes áreas da administração, permitindo uma atuação mais estratégica na atração de investimentos e no fortalecimento da economia de Matozinhos. Se aprovado em segundo turno, o projeto seguirá para sanção do Executivo municipal.
