A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em primeiro turno, um projeto de lei destinado a ampliar o acesso à informação sobre os direitos das mulheres expostas à violência doméstica na capital. A votação ocorreu nesta terça-feira (10) e contou com votos favoráveis de todos os vereadores presentes no plenário. O texto, de autoria das vereadoras Iza Lourença (PSOL), Cida Falabella (PSOL), Juhlia Santos (PSOL) e Luiza Dulci (PT), retorna às comissões antes de ser votado em segundo turno e, posteriormente, encaminhado para sanção ou veto do prefeito Álvaro Damião (União Brasil). Somente após esse trâmite poderá entrar em vigor.
Entre as medidas previstas está a criação da campanha “Todas elas vão saber”, com objetivos de fortalecer as políticas de proteção à mulher no município por meio de ampla divulgação, fomentar o debate público de combate à violência doméstica por meio da transparência e do acesso à informação, combater estigmas sociais relacionados às vítimas de violência e à impunidade dos agressores, ampliar as ações da prefeitura voltadas à proteção das mulheres, como a Guarda Maria da Penha, e implementar o Dossiê das Mulheres, nos termos da Lei 11.448, de 18 de janeiro de 2023.
A campanha deverá utilizar conteúdos audiovisuais, impressos e de áudio para divulgar informações sobre equipamentos públicos de assistência às vítimas, como casas de abrigo, medidas protetivas e programas de capacitação profissional oferecidos pelo município. “É um projeto bastante simples, mas que pode ter um resultado efetivo de ampliar as campanhas de informação para as mulheres dos nossos direitos, sobretudo no combate das várias formas de violência doméstica que recaem sobre as nossas vidas… As mulheres estão sujeitas a muitas formas de violência”, ressaltou a vereadora Luiza Dulci no plenário.
Crédito da foto: Senado Federal/Divulgação
Fonte: G1 MG
Observação: matéria publicada originalmente pelo G1 com atualização de crédito de imagem conforme arquivo citado.
