O número de denúncias de assédio moral e sexual vem crescendo por parte dos servidores públicos estaduais. Em 2019, o executivo de Minas Gerais recebeu 480 denúncias. Em 2020, 540. No ano passado, o número de denúncias foi superior à 750, um aumento de 40% em relação ao ano anterior. Os dados foram repassados pelo estado à TV Globo por meio da Lei de Acesso à Informação e divulgados nesta sexta-feira (8), no MG2.
Até junho de 2022, a ouvidoria do estado afirmou ter recebido 366 denúncias envolvendo assédios moral e sexual. Os registros se referem a atos praticados por servidores públicos contra outros servidores ou diretamente a um cidadão.
Os dados alertam o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Minas Gerais (Sindpúblicos-MG). A direção diz estar preocupada com a quantidade de denúncias e acredita que o número pode ser ainda maior, porque existe o medo de represálias. A maioria das denúncias estão relacionadas às áreas de segurança pública e educação. A maior parte das vítimas é de mulheres.
“Quando chega a procurar o sindicato é porque a coisa [o assédio] chegou ao limite, já não está aguentando mais. Orientamos e levamos tanto para o Ministério Público do Trabalho como também para a Ouvidoria do estado”, contou o diretor do sindicato, Geraldo da Conceição.
Rodrigo Fontenelle é procurador-geral do estado e afirmou que o crescimento do número de denúncias é explicado pela conscientização de que esse tipo de conduta é inaceitável. Ele garante que todas as denúncias são investigadas.
“Quando é assédio sexual e fica comprovado, não existe outra penalidade que não seja a demissão. A gente tem trabalhado por questões de transparência e integridade para que aquela pessoa não cometa, saiba que é errado e não chegue a cometer [o assédio]. A pessoa tem que ter “o medo” de que vai ser sim punido”, disse Fontenelle.
Para Daniela Muradas, advogada especialista em direito do trabalho, o assédio no setor público costuma ser frequente porque o abusador se sente protegido pela estabilidade no cargo. Ela reforça a necessidade de punição.
“É importante que as vítimas denunciem, mas que as próprias organizações públicas e privadas estruturem sistemas de apuração independente e que com rigor façam a apuração e a punição dos infratores”, afirmou.
A pena tanto para o assédio moral como para o assédio sexual é de um a dois anos de prisão, mais multa. O número para o disque-ouvidoria do estado é o 162.
Fonte: Globo Minas.
