A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) avançou na análise de projetos voltados à proteção e reparação de mulheres vítimas de violência no estado. Nesta quarta-feira (11), a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) aprovou pareceres favoráveis a propostas que tratam do tema.
Entre os projetos analisados está o Projeto de Lei 3.632/22, que institui a política estadual de proteção e atenção integral aos órfãos e órfãs do feminicídio. A proposta recebeu aval em 1º turno e segue em tramitação na Casa.
O texto é de autoria da deputada Ana Paula Siqueira (Rede) e prevê a concessão de um auxílio financeiro mensal destinado a crianças e adolescentes que perderam a mãe em decorrência de feminicídio.
Pela proposta original, o benefício seria pago até que o jovem atinja a maioridade civil, com valor inicial de R$ 606 mensais, corrigido anualmente.
De acordo com os parlamentares envolvidos na discussão, as medidas buscam ampliar a proteção social e garantir suporte financeiro e institucional às famílias afetadas por casos de violência contra a mulher em Minas Gerais.
