Um projeto em discussão na Câmara dos Deputados pode mudar as regras do trabalho de motoristas e entregadores por aplicativo no Brasil. A proposta prevê a regulamentação da atividade e estabelece a possibilidade de definir um valor mínimo para cada entrega.
O debate envolve divergências entre o governo, parlamentares e empresas do setor. A proposta defendida pelo governo sugere pagamento mínimo de R$ 10 por entrega de até quatro quilômetros, com acréscimo de R$ 2,50 por quilômetro adicional. Já o relator do projeto trabalha com uma versão que prevê valor mínimo de R$ 8,50 por entrega.
Além da remuneração mínima, o texto também discute regras como transparência nos algoritmos usados pelos aplicativos, criação de pontos de apoio para os trabalhadores e acesso à Previdência Social com contribuição das empresas.
Representantes das plataformas afirmam que a fixação de um valor mínimo pode elevar custos da operação e, consequentemente, encarecer as entregas para os consumidores. Segundo o setor, mudanças na forma de pagamento também poderiam reduzir o número de pedidos e afetar a renda mensal dos entregadores.
A proposta ainda deve passar por negociações antes de ser votada no plenário da Câmara. O objetivo do projeto é estabelecer regras para o trabalho por aplicativo, equilibrando proteção social aos trabalhadores, viabilidade econômica das empresas e acessibilidade do serviço ao consumidor.
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Crédito da matéria: Redação
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Fonte: @g1
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