A Justiça de Minas Gerais determinou que o Estado apresente, em até 15 dias, um plano para intervir no Ceresp Gameleira, após constatar graves violações de direitos humanos na unidade. A decisão ocorreu durante audiência realizada em 13 de março, na Vara de Execuções Criminais de Belo Horizonte, conduzida pelo juiz Daniel Dourado Pacheco.
O procedimento teve como base denúncias do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos e inspeções que apontaram superlotação, precariedade estrutural e falhas no atendimento aos detentos. Entre os episódios recentes, destacaram-se três mortes violentas registradas em um intervalo de 24 horas no fim de fevereiro, além de um homem ter sido encontrado sem sinais vitais na cela na manhã de sábado (14), após acionamento de policiais penais por outros custodiados.
Dados apresentados indicam que a unidade abriga 1.928 presos, embora tenha capacidade para 789 vagas, configurando um nível crítico de superlotação. Durante vistoria no Ceresp Gameleira, foram identificadas celas sem água, descarga ou iluminação, além da falta de colchões, levando detentos a dormirem em sistema de revezamento. Pontos de alagamento com água insalubre e esgoto, acúmulo de lixo e presença de pragas também foram observados.
A situação de saúde dos internos foi apontada como preocupante, com registros de doenças de pele, infestação por parasitas e casos graves sem tratamento adequado, incluindo câncer, esquizofrenia e HIV. O atendimento médico é considerado insuficiente, com apenas dois profissionais e dificuldades operacionais por falta de escolta.
O déficit de efetivo agrava o cenário. Policias penais são responsáveis pela custódia de quase 2 mil detentos, cerca de 24 profissionais atuando na unidade, o que, segundo as instituições envolvidas, compromete a segurança e a prestação de serviços básicos.
Durante a audiência, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Defensoria Pública defenderam a interdição da unidade e a adoção de medidas emergenciais para garantir condições mínimas de dignidade, como fornecimento de itens de higiene e medicamentos.
Representantes da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais reconheceram a sobrecarga do sistema prisional e afirmaram que o estado enfrenta um déficit de cerca de 30 mil vagas. A reforma de 2024, segundo a pasta, teve como objetivo ampliar a capacidade de detentos, sem foco direto na melhoria das condições de salubridade.
Diante do quadro, a Justiça determinou medidas emergenciais em até 48 horas, incluindo desocupação de áreas alagadas, restabelecimento de água potável e energia elétrica, bem como a regularização de itens básicos como colchões, uniformes e alimentação. Também foi ordenada a identificação de presos em situação de saúde crítica e a realização de limpeza geral na unidade.
O caso foi encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais e ao Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do CNJ, para avaliar a viabilidade de interdição do presídio.
Fonte do texto: matéria original publicada pelo BHAZ, com referência ao link: https://ift.tt/hKqpXb1
Observação: Foto mencionada no material aparece acompanhando a matéria no BHAZ, cuja fonte é citada no final do texto. Texto original acessado em: https://ift.tt/hKqpXb1
Fonte de referência da matéria e da foto no final: BHAZ (site de notícias) – post: Justiça dá 15 dias para governo de MG apresentar plano de intervenção no Ceresp Gameleira após cenário de caos. Link original: https://ift.tt/hKqpXb1
