A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta quarta-feira (18), um pacote de projetos voltados ao enfrentamento da violência contra a mulher. Ao todo, 13 propostas foram analisadas em plenário, sob liderança da bancada feminina da Casa. A votação ocorreu no mês em que se celebra o Dia Internacional da Mulher, reforçando o simbolismo da pauta.
Prioridade após impasse político
Inicialmente, a votação enfrentava entraves, com a pauta travada por vetos do governador Romeu Zema (Novo). Houve, porém, um acordo para liberar os projetos. Segundo a deputada Lohanna (PV), líder da bancada feminina, foi preciso priorizar o tema para que os parlamentares conseguissem avançar com as propostas, destacando a importância de transformar discurso em ação.
Transparência no uso de recursos
Entre os pontos de maior destaque está o Projeto de Lei 3.536/25, que obriga o governo estadual a divulgar relatórios semestrais detalhando os investimentos em políticas públicas para mulheres vítimas de violência. A proposta amplia a transparência e facilita o controle social sobre os recursos públicos, ao mesmo tempo em que pressiona o Estado a manter investimentos consistentes.
Atendimento mais humanizado
Outro foco relevante é o Projeto de Lei 3.761/25, de autoria da deputada Maria Clara Marra (PSDB), já aprovado em definitivo. A medida assegura atendimento preferencial por profissionais mulheres, especialmente em serviços policiais e periciais, buscando reduzir a revitimização e evitar que a vítima sofra novos constrangimentos.
Autonomia financeira e oportunidades
O pacote inclui ações voltadas à autonomia financeira como etapa essencial para romper ciclos de violência. Por exemplo, o projeto do deputado Gil Pereira (PSD) prevê isenção de taxas em concursos públicos para mulheres vítimas de violência doméstica, embora o texto ainda precise de análise em segundo turno. Da mesma forma, o Projeto de Lei 3.567/25, de Charles Santos (Republicanos), amplia oportunidades no ensino superior e inclui iniciativas de qualificação profissional e geração de renda.
Próximos passos
Agora, parte das propostas segue em tramitação, devendo passar por análise nas comissões da ALMG e, posteriormente, serem votadas em segundo turno.
Contexto e desafios
A violência contra a mulher permanece como problema estrutural no Brasil. Medidas legislativas são fundamentais, mas precisam acompanhar ações práticas e continuidade de políticas públicas. O conjunto de medidas aprovado representa um passo relevante, reforçando, ao mesmo tempo, a necessidade de políticas integradas para ampliar a proteção e a segurança das mulheres mineiras.
Credito da foto
Foto: © DeFato Online
Fonte
DeFato Online
Observação: matéria publicada originalmente em DeFato Online. Data de publicação: 19 de março de 2026.
