O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o senador Carlos Viana e o Senado Federal prestem esclarecimentos sobre o envio de R$ 3,6 milhões em emendas parlamentares para uma fundação ligada à Igreja Batista da Lagoinha.
A decisão estabelece prazo de cinco dias úteis para manifestação sobre os repasses, que foram questionados quanto à transparência e à destinação dos recursos públicos. Os valores foram enviados em diferentes anos e incluem transferências destinadas a uma entidade com atuação social.
A medida ocorre após questionamentos apresentados ao Supremo, apontando possível desvio de finalidade no uso das chamadas “emendas PIX”, mecanismo que permite transferência direta de recursos a estados e municípios.
Na decisão, o ministro destacou a necessidade de garantir o cumprimento das regras estabelecidas pela Corte sobre rastreabilidade e transparência das emendas parlamentares, especialmente após decisões anteriores que fixaram critérios mais rigorosos para esse tipo de repasse.
O caso segue em análise e pode ter novos desdobramentos a partir das explicações que forem apresentadas pelas partes envolvidas.
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STF COBRA EXPLICAÇÕES SOBRE R$ 3,6 MILHÕES EM EMENDAS PIX
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