Aprovado nesta quarta-feira (18) pelo Senado Federal um projeto que obriga o uso de tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres em casos de risco. O projeto já havia passado pela Câmara dos Deputados. O texto prevê que o juiz, após ser comunicado, terá 24 horas para decidir sobre a revogação ou manutenção da medida e, caso não aceite, deverá explicar o motivo da recusa. O texto segue para sanção presidencial. O uso do equipamento não é obrigatório no Brasil, mas representa uma possibilidade de medida protetiva: alguns estados já adotam a tornozeleira.
A ideia é ampliar seu uso em todo o país, de modo a dar tempo à vítima de se proteger de um ataque, evitar a reincidência das agressões e um eventual feminicídio, além de permitir localizar o agressor para evitar que se aproxime da vítima. Com a aproximação do agressor, o aparelho emite um alerta por meio de aplicativo no celular ou em um relógio. A polícia será avisada quando o condenado por violência doméstica violar o perímetro permitido, como a casa ou o local de trabalho da vítima. O projeto estabelece que o sistema deverá emitir sinal automático e simultâneo à vítima e à unidade policial mais próxima sempre que o agressor romper o perímetro de exclusão fixado pelo juiz.
Em 2025, o Brasil registrou um recorde de feminicídios, com 1.470 casos durante o ano, conforme dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública, equivalentes a quatro mulheres mortas por dia. A proposta, de autoria da deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), exige que a cautelar seja solicitada pela autoridade policial em casos de risco de agressão, conforme o Protocolo Nacional de Avaliação de Risco. Entre os itens da proposta estão: se não houver fórum em que o juiz exerça sua função, no município, o delegado pode expedir o monitoramento do agressor; o estado deve disponibilizar à vítima um celular, pulseira ou relógio para ser alertada se o agressor se aproximar; e há prioridade na disponibilização da tornozeleira em casos de descumprimento anterior de medidas protetivas. Hoje, a pena para quem descumprir a medida protetiva é de prisão em regime inicial fechado, com duração de dois a cinco anos e multa.
A proposta acrescenta à Lei Maria da Penha que a punição aumenta em um terço se o agressor invadir área proibida, tentar remover ou danificar a tornozeleira. Em São Paulo, o monitoramento do agressor é realizado desde 2023; o uso da tornozeleira já ocorria dois anos antes da lei federal de 2025 permitir a adoção da medida em todo o país. Além disso, as mulheres vítimas de violência no estado contam com um aplicativo que funciona como um botão do pânico, acionando mais rapidamente a polícia em situações de perigo.
A relatora do texto no Senado, Leila Barros (PDT-DF), e o líder do MDB, Eduardo Braga (AM), destacaram que o projeto servirá como prevenção ao feminicídio. “Nós sabemos que, mesmo com medida protetiva, a proteção pode não ser suficiente para resguardar a vida de uma mulher. Com o monitoramento agora desse agressor, vamos poder salvar inúmeras vítimas no nosso país.”
Fonte: G1
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