Entrou em vigor o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, novo marco que estabelece regras para proteger menores de idade no ambiente online. A medida cria obrigações para plataformas digitais e provedores de conteúdo, que passam a ter responsabilidade no controle de acesso de usuários com menos de 16 anos.
O objetivo é impedir que crianças e adolescentes sejam expostos a conteúdos inadequados, além de combater práticas como exploração e uso indevido de imagem. O tema ganhou força no debate público após denúncias sobre a exposição de menores em conteúdos digitais.
O Brasil registrou quase 90 mil denúncias de crimes cibernéticos em 2025, sendo a maioria relacionada a abuso e exploração sexual infantil, cenário que reforçou a necessidade de regulamentação mais rígida no ambiente virtual.
Especialistas destacam que a nova legislação também amplia a fiscalização sobre aplicativos e serviços digitais, exigindo mecanismos mais eficazes de verificação de idade e proteção de dados.
A expectativa é que as novas regras aumentem a segurança online e reduzam riscos para crianças e adolescentes no uso diário da internet.
Acompanhe mais conteúdos sobre tecnologia e segurança digital.
Foto: Globo / Canal 4
Crédito da matéria: G1
ECA DIGITAL MUDA REGRAS E PROTEGE MENORES NA INTERNET
Fonte: @g1
