O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que autoriza a venda de medicamentos em supermercados em todo o país. A medida já está em vigor e permite que os estabelecimentos instalem espaços específicos para funcionamento de farmácias dentro das lojas.
Na prática, a nova legislação não libera a venda de remédios em prateleiras comuns. Os supermercados poderão operar farmácias, desde que respeitem as mesmas exigências aplicadas às drogarias tradicionais, incluindo controle sanitário, organização adequada do espaço e acompanhamento técnico.
O modelo determina que a área destinada aos medicamentos seja separada do restante do comércio, funcionando como uma unidade independente dentro do supermercado. A presença de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento também continua obrigatória, garantindo orientação ao consumidor e controle na dispensação dos produtos.
A norma também mantém regras rígidas para medicamentos controlados, que seguem exigindo receita médica e retenção do documento. Nesses casos, a entrega deve ocorrer de forma adequada, respeitando os protocolos sanitários.
Outro ponto previsto é que a operação poderá ser realizada tanto pelo próprio supermercado quanto por redes farmacêuticas autorizadas, por meio de parcerias ou licenciamento.
A Associação Brasileira de Farmácias e Drogarias avalia que o texto final representa um avanço em relação a versões anteriores, que permitiam a venda direta em gôndolas, sem controle técnico. Para a entidade, a legislação preserva a segurança no uso de medicamentos e evita que esses produtos sejam tratados como itens comuns de consumo.
Já o Conselho Federal de Farmácia destaca que a proposta foi ajustada ao longo da tramitação e reforça a necessidade de fiscalização rigorosa para garantir o cumprimento das normas.
A expectativa do setor é que a medida amplie o acesso da população a medicamentos, ao mesmo tempo em que mantém critérios técnicos para a comercialização.
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