A Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira a retirar da proposta de emenda constitucional (PEC) das bondades a criação de um “estado de emergência” que permita ao governo federal ignorar as leis fiscais e a lei eleitoral para criar novos benefícios à população, como pagamentos a caminhoneiros e taxistas, no meio da eleição.
O requerimento do PT para excluir esse ponto do projeto foi rejeitado por 361 votos a 142. Como se tratava de emenda supressiva, o governo precisava do voto favorável de 308 deputados para impedir que o texto fosse alterado.
A PEC aumenta o Auxílio Brasil de R$ 400 pra R$ 600, cria dois auxílios — um para caminhoneiros autônomos de R$ 1 mil e outro para taxistas, num valor global de até R$ 2 bilhões —, dobra o vale-gás e repassa R$ 2,5 bilhões para custeio da gratuidade do transporte público para idosos e R$ 500 milhões para agricultura familiar, tudo até dezembro.
Essas ações custarão aos cofres públicos R$ 41,25 bilhões, quantia que ficará fora do teto de gastos (que proíbe o crescimento das despesas do governo federal acima da inflação). O “estado de emergência” é justificado por causa da alta dos combustíveis.
Fonte: O Valor.
