A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, nesta quarta-feira, 25 de março de 2026, em Belo Horizonte, o parecer favorável em 1º turno ao Projeto de Lei 4.533/25, que trata do controle e enfrentamento de casos de intoxicação causados por bebidas adulteradas.
A proposta, de autoria da deputada Delegada Sheila, foi analisada pela Comissão de Saúde e recebeu alterações por meio de um substitutivo. A principal mudança amplia o alcance do texto, que inicialmente tratava apenas de intoxicações por metanol, passando a incluir também outros compostos e substâncias químicas potencialmente nocivas.
O projeto surge em resposta a registros recentes de intoxicações associadas ao consumo de bebidas adulteradas, com o objetivo de estruturar uma resposta mais eficaz do sistema de saúde pública. Entre as medidas previstas estão a criação de um protocolo estadual para manejo e notificação dos casos, além da definição de regras para o estoque de antídotos nas unidades de saúde.
A proposta ainda precisa passar por nova votação em segundo turno antes de seguir para eventual sanção.
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MINAS AVANÇA EM CONTROLE DE BEBIDAS ADULTERADAS
