O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou varas federais em todo o país para que os caminhoneiros multados durante os bloqueios das rodovias após as eleições de 2022 quitassem os débitos pendentes. Segundo cálculo da Advocacia-Geral da União (AGU), as multas chegam a 7,1 bilhões de reais e foram aplicadas a pessoas físicas e jurídicas. Em 17 de dezembro de 2025, Moraes, que é relator do caso na Suprema Corte, determinou a tomada de providências para a execução das multas ao foro de domicílio de cada devedor, ocasião em que homologou os valores das multas apontadas pela AGU.
Os protestos tiveram início em 31 de outubro de 2022, após o segundo turno das eleições, quando o ex-presidente Jair Bolsonaro não conseguiu se reeleger na disputa com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por diferença de dois pontos percentuais, cerca de 2,1 milhões de votos. A paralisação e a consequente obstrução das vias ocorreram em quase todos os estados do país, levando à conclusão judicial que determinou o desbloqueio das estradas, proibindo a interrupção ou embaraço à liberdade de tráfego em todo o território nacional e o acesso a prédios públicos. Em caso de descumprimento, autoridades locais poderiam aplicar multa imediata no valor de 20 mil reais para pessoas físicas e 100 mil reais para pessoas jurídicas. A ordem também permitia prisão em flagrante e o bloqueio de contas dos envolvidos com a manifestação pela rede social Telegram.
Depois de 11 de novembro, Moraes ampliou o alcance de sua decisão, determinando a aplicação de multa de 100 mil reais por hora aos proprietários de veículos que insistiam em bloquear as rodovias, gerando um impasse que se arrastou na Justiça até as chamadas cartas de ordem para a execução do pagamento, realizadas neste mês de março pelo STF. Pelo despacho, alegações de defesa ainda podem ser apresentadas e decididas pelo juízo da execução, mas com a observação de ordem de pagamento homologada. Na tabela de aplicação das multas, a AGU calculou valores de 100 mil reais para a parte dos caminhoneiros, entretanto, existem casos com valores mais elevados, como é o de um caminhoneiro de Mato Grosso multado em 147,1 milhões de reais por 1.471 horas de obstrução das estradas.
Fonte: O Tempo
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