O Brasil registra atualmente 1.072 casos de crimes de racismo já na fase de execução penal, segundo levantamento do g1 com base em dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), atualizado até março de 2026. Na fase de execução penal, a sentença já foi definida e a pena começa a ser cumprida.
Um caso recente no Rio de Janeiro envolve a advogada argentina Agostina Páez, de 29 anos, que se enquadra nos tipos mais frequentes dessas condenações. Ela é acusada de injúria racial contra três funcionários de um bar em Ipanema e foi autorizada pela Justiça a deixar o Brasil na segunda-feira (30) após pagar uma caução de 60 salários mínimos (cerca de R$ 97 mil). O Ministério Público também propôs indenização por danos morais.
A maior parte das condenações está concentrada em dois tipos previstos na lei nº 7.716/1989, que trata dos crimes de preconceito de raça ou cor: o artigo 2-A, sobre injúria racial, com 803 casos, e o artigo 20, que envolve práticas de discriminação ou incentivo ao preconceito, com 265 casos.
Artigo 2-A: “Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, em razão de raça, cor, etnia ou procedência nacional”
Artigo 20: “Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”
Segundo a denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) sobre o caso da advogada, Agostina usou termos como “negro” de forma pejorativa, “mono” (macaco, em espanhol) e “negros de m*rda” contra três funcionários. Ela também imitou gestos de macaco, ação registrada em vídeo.
Antes da autorização para deixar o país, a Justiça havia determinado medidas, como o uso de tornozeleira eletrônica e a retenção do passaporte, sob o argumento de que o retorno à Argentina poderia dificultar o cumprimento de uma eventual pena. Apesar de a ré ter pedido desculpas e a defesa ter alegado “desconhecimento da legislação brasileira”, o MPRJ propôs o pagamento de indenização por danos morais como forma de reparação.
Entre as execuções penais monitoradas identificadas pelo g1, 631 envolvem a privação de liberdade, com quase metade dos condenados cumprindo pena em regime fechado. A possibilidade de reparação financeira, como no caso da advogada argentina, acompanha o padrão observado no país. Atualmente, há 244 casos com aplicação de penas alternativas. Nesses processos, as medidas mais comuns são o pagamento em dinheiro à vítima ou a entidades públicas e sociais (prestação pecuniária) e a prestação de serviços à comunidade, que correspondem a 48,5% e 43,8% das sanções, respectivamente. No caso de Agostina, o Ministério Público aceitou que, em eventual condenação, a pena mínima poderá ser convertida em serviços comunitários a serem cumpridos na Argentina.
Perfil dos condenados por injúria racial
No Brasil, os condenados são predominantemente homens e jovens. A maior concentração de casos ocorre na faixa etária entre 35 e 44 anos, com 335 processos, seguida de jovens de 18 a 24 anos, que respondem por 280 execuções. O mapa do Judiciário mostra uma distribuição regional com concentração nas regiões Sul e Sudeste. Os números ainda podem ser maiores, já que o estado com maior população, São Paulo, ainda não implementou o Sistema Eletrônico de Execução Unificado. Também permanecem pendentes de implementação os Tribunais Regionais Eleitorais.
Os estados de Minas Gerais e Paraná lideram o volume de processos por crimes de preconceito no país, com o TJMG registrando 150 casos e o TJPR somando 131 execuções ativas. Outros tribunais com números expressivos incluem o TJSC, com 84 processos, e o TJRS, com 83. Os processos que tramitam na esfera federal também mostram mais casos na região sul: dos 16 citados no painel, 8 estão no Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF-4), que abrange os estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná.
O Rio de Janeiro, onde o processo de Agostina aguarda sentença, possui atualmente 54 execuções ativas por este tipo de crime.
Crédito da foto: Henrique Coelho/g1 Rio
Fonte: g1 (G1.globo.com)
Crédito da imagem: Reprodução
Foto publicada originalmente pelo g1.
Fonte adicional: g1.globo.com
Data: 31 de março de 2026 às 14:31
Observação: As informações são baseadas em dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e apuração do portal G1.
