A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou em definitivo, nesta quinta-feira (9/4), o Projeto de Lei 211/2025, que prevê o fornecimento de protetor auricular para crianças diagnosticadas com autismo. A proposta recebeu 39 votos favoráveis e tem como objetivo reduzir os impactos da hipersensibilidade auditiva, especialmente no ambiente escolar.
De autoria da vereadora Dra. Michelly Siqueira (PRD), o texto foi analisado durante o mês de conscientização sobre o autismo. Segundo a parlamentar, a medida representa um avanço na garantia de direitos e na inclusão de estudantes com transtorno do espectro autista (TEA) na rede de ensino.
“Essa proposta é necessária para minimizar os impactos da hipersensibilidade auditiva, comum em pessoas com TEA, especialmente no ambiente escolar. A medida contribui para evitar crises, melhorar o bem-estar e favorecer o processo de aprendizagem”, afirmou.
O projeto foi aprovado na forma do Substitutivo 1, apresentado pelo vereador Irlan Melo (PL), que altera a Lei 11.416/2022, responsável por instituir a Lei Municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência e da Pessoa com Mobilidade Reduzida. Com a mudança, a legislação passa a garantir o fornecimento de abafadores de ruído a estudantes com deficiência, incluindo crianças com autismo.
Pelo texto, o Executivo ficará responsável por fornecer o item aos alunos da rede municipal de educação. Já as instituições privadas de educação infantil deverão disponibilizar o protetor auricular aos estudantes que apresentem a necessidade.
Com a aprovação em 2º turno, o projeto segue agora para sanção ou veto do prefeito Álvaro Damião. O post sobre a aprovação apareceu primeiro em BHAZ.
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