Uma lei estadual publicada em Minas Gerais passou a permitir a oferta de ingressos gratuitos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em partidas esportivas realizadas com portões fechados. A medida também contempla pessoas com outras deficiências associadas à hipersensibilidade sensorial, além de pais, responsáveis ou cuidadores.
A norma é válida para situações específicas em que a equipe mandante tenha sido punida simultaneamente com a perda de mando de campo e a realização da partida sem a presença de público. Nesses casos, as entidades esportivas poderão disponibilizar acesso gratuito ao público previsto na legislação.
A lei já está em vigor em todo o território mineiro. O texto estabelece a possibilidade de inclusão desse público em eventos que, originalmente, não teriam presença de torcedores, ampliando o debate sobre acessibilidade em ambientes esportivos.
A legislação também prevê a extensão do benefício aos acompanhantes, considerando a necessidade de suporte em função das condições sensoriais. No entanto, o texto não detalha como será feita a operacionalização da entrada, o que deverá ser definido pelas entidades responsáveis pelas competições.
A proposta tramitava na Assembleia Legislativa desde 2023 e, com a publicação oficial, passou a integrar a legislação estadual.
LEI GARANTE ACESSO PARA AUTISTAS
Crédito da matéria: Redação com informações de DeFato Online
Crédito da foto: DeFato Online
Fonte: @defatoonline
