Uma consumidora de Ribeirão Preto teve o celular bloqueado pela empresa responsável pela venda do aparelho após atrasar o pagamento da última parcela do financiamento. O caso acendeu alerta sobre uma prática considerada irregular pelos órgãos de defesa do consumidor.
Segundo o Procon, o bloqueio remoto de aparelhos por inadimplência, conhecido como “kill switch”, é ilegal e configura prática abusiva. No caso, o dispositivo deixou de funcionar completamente após o atraso, exibindo mensagem que condicionava o desbloqueio ao pagamento da dívida.
O órgão informou que, mesmo que exista cláusula contratual prevendo esse tipo de bloqueio, ela é considerada nula. A orientação é que a cobrança de débitos seja feita por meios legais, sem restringir o uso de bens essenciais do consumidor.
Diante da situação, o Procon iniciou fiscalização para identificar empresas que utilizam esse mecanismo. O órgão destaca que o celular, atualmente, é ferramenta indispensável para comunicação, trabalho e acesso a serviços, e não pode ser bloqueado como forma de pressão para pagamento.
Consumidores que enfrentarem esse tipo de situação devem reunir provas, como registros de tela e contratos, e procurar o Procon para formalizar a reclamação. Além do desbloqueio do aparelho, pode haver responsabilização administrativa da empresa e possibilidade de ação judicial.
BLOQUEIO DE CELULAR POR DÍVIDA É ILEGAL
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