A Câmara Municipal de Pedro Leopoldo deve votar, nesta segunda-feira, durante a 11ª Reunião Ordinária, o Projeto de Resolução 18/2025, que propõe a revogação da Resolução nº 214, de 19 de novembro de 1992. A medida prevê o fim do pagamento do chamado 14º salário aos servidores do Legislativo.
A proposta foi adotada pelo presidente da Câmara, Rafael Faria, ainda em 2025, e busca manter a suspensão do benefício também neste ano. Com a mudança, a estimativa é de economia superior a R$ 580 mil aos cofres públicos.
Segundo informações da própria Câmara, a decisão foi baseada em critérios de responsabilidade fiscal e planejamento financeiro. A justificativa apresentada destaca a necessidade de manter o equilíbrio das contas públicas e evitar medidas mais impactantes, como a redução do quadro de servidores.
Ainda conforme a Casa Legislativa, a iniciativa tem como objetivo preservar empregos, garantir a continuidade dos serviços e permitir investimentos em melhorias estruturais e projetos voltados à população.
A reportagem tentou contato com o presidente Rafael Faria, mas, até o fechamento desta matéria, não obteve retorno. O espaço segue aberto para manifestação.
Íntegra da nota enviada pela Câmara Municipal de Pedro Leopoldo
A Câmara Municipal de Pedro Leopoldo esclarece que a decisão pelo encerramento do pagamento do 14º salário aos servidores foi tomada com base em critérios de responsabilidade fiscal, planejamento estratégico e compromisso com a sustentabilidade das contas públicas.
Atualmente, o Legislativo municipal mantém suas finanças equilibradas e devidamente ajustadas. No entanto, diante dos desafios econômicos e da necessidade de garantir a continuidade dos serviços com qualidade, a medida se fez necessária para evitar impactos mais severos, como a possibilidade de redução no quadro de servidores.
A iniciativa visa preservar empregos, assegurar a estabilidade administrativa e permitir que a Câmara continue avançando em projetos, investimentos e melhorias estruturais que beneficiam diretamente a população de Pedro Leopoldo.
Reforçamos que todas as decisões adotadas seguem os princípios da legalidade, transparência e responsabilidade com os recursos públicos, sempre buscando o equilíbrio entre a valorização dos servidores e o interesse coletivo.
A Câmara permanece à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.
