Um promotor de Justiça condenado a 22 anos de prisão por feminicídio recebeu mais de R$ 1,4 milhão líquidos em salários e benefícios desde a condenação, ocorrida em 2023, em Minas Gerais. O valor bruto ultrapassa R$ 1,7 milhão, segundo levantamento com base em dados do Portal da Transparência.
A condenação ainda não transitou em julgado, ou seja, ainda cabe recurso. Por esse motivo, conforme a legislação vigente, não há perda automática do cargo nem suspensão dos vencimentos.
O caso está em análise no Supremo Tribunal Federal, que julga o último recurso da defesa. O relator já votou pela manutenção da condenação e pelo encerramento do processo. Caso a decisão seja confirmada, o cumprimento definitivo da pena poderá ser iniciado.
Durante o período após a condenação, o promotor continuou recebendo salário-base, gratificações e outras verbas indenizatórias. Em janeiro de 2026, por exemplo, o rendimento líquido registrado foi de cerca de R$ 69 mil.
A legislação brasileira permite que servidores públicos continuem recebendo salários enquanto houver possibilidade de recurso judicial. Medidas como afastamento ou perda do cargo dependem de procedimentos administrativos específicos.
O crime ocorreu em 2021, quando a vítima foi encontrada morta no apartamento da família, em Belo Horizonte. O laudo pericial apontou morte por asfixia mecânica.
O Ministério Público e a defesa foram procurados, mas não houve retorno até a última atualização.
PROMOTOR RECEBE SALÁRIOS APÓS CONDENAÇÃO
Crédito da matéria: Redação
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