A cidade de Pedro Leopoldo está entre as comarcas participantes do mutirão “Direito a Ter Pai”, promovido pela Defensoria Pública de Minas Gerais em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
A ação será realizada no dia 29 de outubro de 2026 e tem como objetivo garantir o reconhecimento de paternidade, assegurando o direito de crianças, adolescentes e adultos de terem o nome do pai em seus registros de nascimento.
Para participar, é necessário realizar cadastro prévio até o dia 16 de outubro nas unidades da Defensoria Pública, de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h.
Durante o mutirão, serão oferecidos serviços como reconhecimento extrajudicial de paternidade, emissão imediata de certidão de nascimento e realização gratuita de exames de DNA, com apoio do TJMG.
Caso não haja reconhecimento voluntário, poderá ser iniciada ação judicial de investigação de paternidade, incluindo possibilidade de solicitação de pensão alimentícia.
A iniciativa também busca promover a conscientização sobre a importância do vínculo entre pais e filhos, contribuindo para o fortalecimento das relações familiares.
PEDRO LEOPOLDO PARTICIPA DE MUTIRÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE
Crédito da matéria: Redação
Fonte: TJMG
