A Justiça de São Paulo condenou um casal por não matricular as filhas em uma instituição de ensino regular, mesmo mantendo a educação das crianças em casa. A decisão considerou a prática como abandono intelectual, conforme previsto na legislação brasileira.
De acordo com o entendimento judicial, embora os responsáveis tenham optado pelo modelo de ensino domiciliar, a ausência de regulamentação específica no país impede que essa modalidade substitua a obrigatoriedade da matrícula escolar. A legislação brasileira determina que crianças e adolescentes devem estar regularmente matriculados e frequentar a escola.
No sábado, 2 de maio de 2026, a decisão reforçou que a educação é um direito fundamental garantido pela Constituição e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Nesse contexto, impedir o acesso ao ensino formal foi interpretado como violação desse direito.
Com a condenação, os responsáveis deverão regularizar a situação educacional das filhas, garantindo o ingresso em uma instituição de ensino reconhecida.
O modelo de ensino domiciliar, conhecido como homeschooling, consiste na educação conduzida pelos próprios pais ou responsáveis, sem a obrigatoriedade de frequência escolar. No Brasil, a prática ainda não possui regulamentação federal.
JUSTIÇA REFORÇA OBRIGATORIEDADE ESCOLAR
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