O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória que cria uma nova etapa do programa Desenrola Brasil, ampliando as possibilidades de renegociação de dívidas para famílias brasileiras. A iniciativa passa a permitir parcelamentos em até quatro anos e o uso do FGTS para quitar ou reduzir débitos.
O programa contempla dívidas de cartão de crédito, cheque especial, crédito pessoal, rotativo e contratos do Fies. A proposta é oferecer condições facilitadas, com juros reduzidos e descontos que podem chegar a 90%, dependendo do tipo de dívida e do acordo firmado com as instituições financeiras.
O principal foco é o público com renda de até cinco salários mínimos. Para esse grupo, será possível renegociar dívidas contraídas até janeiro de 2026, com atraso entre 90 dias e dois anos. O valor máximo para renegociação é de até R$ 15 mil por pessoa em cada instituição financeira.
Uma das principais novidades é a autorização para utilizar parte do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para abater dívidas. O limite será de até 20% do saldo disponível ou R$ 1 mil, prevalecendo o maior valor.
As condições incluem juros limitados a 1,99% ao mês e prazo de até 35 dias para o pagamento da primeira parcela. O programa também prevê a retirada de negativação para dívidas menores e incentivos à educação financeira por parte das instituições participantes.
Como contrapartida, quem aderir ao programa terá restrições temporárias em plataformas de apostas por um período de um ano. Já os bancos deverão limitar o uso de crédito para esse tipo de serviço.
A medida entra em vigor imediatamente, mas ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder validade. O lançamento ocorre em um cenário de alto endividamento das famílias no país, segundo dados do Banco Central.
PROGRAMA AMPLIA RENEGOCIAÇÃO E USO DO FGTS
Crédito da matéria: Gabriel Máximo
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Fonte: @itatiaiaoficial
