A iniciativa é realizada pelo Governo de Minas, em parceria com a Prefeitura de Pedro Leopoldo, e busca garantir a concessão do documento de propriedade dos imóveis aos moradores beneficiados.
A primeira audiência acontece no dia 14 de maio, às 19h, na Escola Municipal Heitor Cláudio Sales, no bairro Lagoa de Santo Antônio. O encontro será voltado para moradores das ruas Professora Laura Oliveira Santos, Rita Ribeiro, Claudio Rodrigues Lopes, Rua 3, Rua da Paz e Rua Vereador Magno Claret Vieira.
Já no dia 25 de maio, também às 19h, será realizada audiência pública na Igreja São João Batista, na Praça Central Dr. Lund, destinada aos imóveis da Vila São João Batista.
Durante o processo, técnicos farão visitas aos imóveis para cadastro e recolhimento de documentos necessários para a regularização fundiária.
Entre os documentos solicitados estão identidade, CPF, comprovante de residência, comprovante de renda e documentos relacionados ao imóvel, como escritura, contrato de compra e venda, recibos e comprovantes de posse.
A ação integra iniciativas do Acordo de Reparação do Rio Doce, firmado após o rompimento da Barragem de Fundão.
