O governo federal oficializou o fim da chamada “taxa das blusinhas”, imposto de importação de 20% aplicado sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress. A medida entrou em vigor nesta terça-feira (12) após publicação de Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e portaria do Ministério da Fazenda.
Com a mudança, consumidores passarão a pagar apenas o ICMS estadual sobre essas compras, o que deve provocar redução imediata nos preços finais dos produtos importados.
Especialistas em comércio exterior afirmam que os e-commerces internacionais devem atualizar rapidamente os valores exibidos aos consumidores. Um exemplo citado mostra que uma compra de US$ 50, que chegava a cerca de R$ 354 com a cobrança anterior, poderá cair para aproximadamente R$ 295 sem o imposto federal.
A medida beneficia principalmente consumidores que realizam compras de roupas, acessórios, eletrônicos e outros produtos de baixo valor em sites internacionais. O cenário também é favorecido pela recente queda do dólar, que atingiu o menor patamar em mais de dois anos.
Por outro lado, entidades do varejo e da indústria nacional criticaram a decisão. Associações do setor têxtil afirmam que o fim da tributação aumenta a concorrência com produtos importados e pode impactar empresas brasileiras, principalmente pequenos fabricantes e comerciantes.
A “taxa das blusinhas” havia sido criada em 2024 dentro do programa Remessa Conforme e gerou arrecadação bilionária para o governo federal. Apenas nos quatro primeiros meses de 2026, o imposto arrecadou cerca de R$ 1,78 bilhão, segundo dados da Receita Federal.
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Fonte: g1.globo.com / Receita Federal / Ministério da Fazenda
