Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) pretende estabelecer limites para gastos públicos com shows, rodeios, festivais e eventos culturais realizados por prefeituras e órgãos estaduais.
A proposta prevê teto de até R$ 500 mil por apresentação artística ou limite equivalente a 1% da receita corrente líquida do município contratante. O valor incluiria cachê do artista e despesas diretamente ligadas ao espetáculo, como alimentação, transporte e produção.
Pelo texto, gastos com hospedagem e translado teriam limite adicional de até 10% do valor total contratado. Em eventos de Carnaval e Réveillon, o teto previsto poderá ser dobrado.
O projeto também determina que parte dos recursos seja destinada à contratação de artistas mineiros. A proposta prevê investimento mínimo correspondente a 5% do valor da atração mais cara do evento.
A discussão surgiu após reclamações sobre o aumento dos cachês cobrados por artistas de grande porte em eventos financiados com recursos públicos. Representantes do setor afirmam que os altos custos têm reduzido investimentos em áreas como estrutura, segurança, iluminação e sonorização.
Durante audiência pública realizada na ALMG, participantes defenderam a criação de critérios mais rígidos para contratação de atrações artísticas com verba pública. Apesar disso, especialistas apontam possíveis questionamentos jurídicos sobre a competência do Estado para impor limites às despesas realizadas pelos municípios.
O projeto segue em análise nas comissões da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Fonte: DeFato Online
Foto: Reprodução/Pedro Leopoldo Rodeio Show
