A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 deve ganhar novos avanços no Congresso Nacional nesta semana. O relator da comissão especial, deputado federal Léo Prates (Republicanos-BA), deve apresentar na quarta-feira (18) a primeira versão do parecer sobre a proposta.
A expectativa é que o texto seja votado pela comissão nos próximos dias e siga para análise no plenário da Câmara no dia 27 de maio. O cronograma foi definido após acordo entre representantes do governo federal e lideranças da Câmara dos Deputados.
A proposta prevê a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, com cinco dias de trabalho e dois de descanso, sem redução salarial. Questões específicas envolvendo categorias profissionais deverão ser tratadas posteriormente por meio de convenções coletivas.
Paralelamente, também tramita um projeto de lei encaminhado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que trata de pontos mais detalhados da mudança. A intenção do governo é aprovar primeiro a PEC para, depois, retirar a urgência do projeto e permitir uma discussão mais ampla no Congresso.
O tema tem mobilizado parlamentares, trabalhadores e representantes do setor empresarial. Emendas apresentadas à proposta sugerem manter a jornada de 44 horas para atividades consideradas essenciais e estabelecer prazo de até dez anos para implementação total das novas regras.
📸 Foto: Ricardo Rimoli / Câmara dos Deputados
Fonte: O Tempo / Câmara dos Deputados
